LIXÃO DE POÇO REDONDO: MINISTÉRIO PÚBLICO REQUISITA FISCALIZAÇÃO DA ADEMA E POSSÍVEL INTERDIÇÃO DO LOCAL

Manoel Belarmino

 

O Ministério Publico do Estado de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Poço Redondo, abriu um Procedimento de Administrativo para acompanhar a situação dos descartes irregulares de resíduos sólidos na cidade. O famoso lixão, localizado nas proximidades do campus do Instituto Federal de Sergipe, foi interditado pela Adema no ano passado, mas o Município de Poço Redondo resolveu abrir outro lixão igualmente irregular, nas proximidades da cidade, chamado pela Prefeitura de Poço Redondo de local de “transbordo de resíduos sólidos”, localizado na cidade, entre a estrada que dá acesso ao povoado Curralinho e o Hospital UPA Zulmira Soares, que recebe todo o lixo coletado na cidade, é clandestino por não possuir autorização ou licença de nenhum órgão ambiental.

Nesta semana, o promotor de Justiça de Poço Redondo encaminhou ofícios ao Ministério Público Federal(MPF) para conhecimento e à Adema “requisitando fiscalização no local da operação de transbordo irregular (área próxima à entrada do povoado Curralinho, zona rural de Poço Redondo/SE) e, sendo constatado o ilícito ambiental, que promova sua imediata e necessária interdição, com lavratura de auto de infração e notificação”.

Aquele lixão, formado dentro da cidade de Poço Redondo, caracteriza-se como descarte irregular de lixo, pois não segue as normas e regulamentações estabelecidas para a correta gestão de resíduos. Essa prática pode ter diversos impactos negativos no meio ambiente, na saúde pública e na qualidade de vida das populações locais. Pode-se aparecer sérios problemas graves associados a esse descarte irregular de lixo.

Primeiramente, o impacto ambiental causado pelo descarte irregular de lixo como a poluição do solo, da água e do ar. As substâncias tóxicas presentes nos resíduos podem contaminar o solo e as águas subterrâneas, prejudicando a flora e a fauna locais. Além disso, a decomposição de resíduos orgânicos em lixões irregulares pode gerar gases de efeito estufa, contribuindo para as mudanças climáticas.

Podem-se destacar os riscos à saúde. O acúmulo de lixo irregular pode atrair vetores de doenças, como ratos, mosquitos e moscas, aumentando o risco de transmissão de doenças infecciosas para a população local. Além disso, substâncias perigosas presentes nos resíduos podem representar ameaças à saúde humana.

Outro problema é a degradação visual e estética da cidade. Esse descarte irregular de lixo pode resultar em áreas desordenadas e sujas, prejudicando a estética e o visual das comunidades. Isso pode afetar o turismo, a qualidade de vida e a atratividade de determinadas regiões.

Pode-se ainda perceber o custo social e econômico com o tratamento de problemas causados pelo descarte irregular, como a limpeza de áreas contaminadas que demanda recursos financeiros significativos. Além disso, a degradação ambiental pode afetar setores econômicos, como agricultura e pesca, prejudicando as comunidades locais.

Finalmente a Prefeitura Municipal de Poço Redondo fere a legislação ambiental ao descartar lixo em área inadequada, dentro do perímetro urbano, e sem licença ou autorização dos órgãos ambientais.