MESA TÉCNICA DO TCE/SE APONTA SOLUÇÕES PARA O IMPASSE DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO

Manoel Belarmino*

Uma Mesa Técnica, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), aconteceu nesta terça-feira, dia 5, com a finalidade de solucionar de forma definitiva o impasse orçamentário entre a Prefeitura e a Câmara do Município de Poço Redondo, coordenada pelo conselheiro relator, Ulices Andrade, e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Cortês.

Depois que a prefeita de Poço Redondo, Aline Vasconcelos, deu publicidade ao Decreto Municipal nº 141/2024, que suspendeu serviços considerados essenciais para a população, como saúde, fornecimento de água e educação, o Ministério Público de Contas (MPC) requereu o acompanhamento do Decreto, um instrumento de consenso foi instaurado no TCE/SE.

A prefeita Aline Vasconcelos e o presidente da Câmara Vado Gavião participaram da reunião desta terça-feira no TCE.

O Conselheiro Ulices Andrade convidou a prefeita e o presidente da Câmara que houvesse o entendimento. Durante a reunião, a prefeita se comprometeu reenviar, e dessa vez com detalhes, o pedido de remanejamento orçamentário para a Câmara apreciar, e o presidente da Casa Legislativa do Município, Vado Gavião, se comprometeu colocar o projeto em pauta.

O conselheiro Ulices Andrade acredita que, depois dos compromissos firmados pelos representantes do Poder Executivo e da Câmara de Vereadores de Poço Redondo os serviços voltarão à normalidade em breve no Município.

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