CMDS DE POÇO REDONDO SEM DINHEIRO
Manoel Belarmino
No plenário da Câmara de
Vereadores de Poço Redondo, na manhã desta terça-feira, dia 13, o vereador
Sandro de Zefa da Guia denunciou o atraso de mais de 6 meses dos repasses dos
recursos para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável(CMDS) por
parte da gestão municipal.
O CMDS é composto de
representações das associações das comunidades rurais, STR, pescadores e órgãos
governamentais, e presta um relevante serviço na construção e definição de
políticas públicas de desenvolvimento sustentável no Município. A Lei n° 266,
de 11 de novembro de 2009, no seu Art. 27, prevê que o Município de Poço
Redondo repasse mensalmente dois(02) salários mínimos para custear as despesas
do funcionamento do CMDS.
Desde o mês maio de 2022 que a
Prefeitura de Poço Redondo deixou de repassar os recursos financeiros para o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável(CMDS), inviabilizando as
atividades do conselho.
O vereador Sandro de Zefa da Guia
cobrou do Poder Executivo o repasse devido conforme a Lei Municipal n° 266, de
11 de novembro de 2009.
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