MINISTÉRIO PÚBLICO VAI FECHAR OS LIXÕES

O Ministério Público do Estado de Sergipe tem juntado esforços na sua atuação extrajudicial para que os gestores municipais fechem os lixões ainda em funcionamento no Estado de Sergipe. As ações vêm sendo conduzidas pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Procuradoria-Geral de Justiça, Coordenadoria-Geral e as Promotorias de Justiça das cidades, seguindo termo de adesão realizado pelo MPSE ao Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o compromisso de implementar estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na temática dos resíduos sólidos.

Em Sergipe, 36 municípios possuem ‘lixões’ ativos atualmente, representando riscos para a saúde pública e para o meio ambiente, além de descumprirem as diretrizes da Polícia Nacional de Resíduos Sólidos. O número representa 48% dos Municípios do estado, cujos “lixões” ainda estão em atividade.

Em audiência realizada no dia 3 de junho, na sede do MPSE, o Subprocurador-Geral de Justiça, Ernesto Anízio Azevedo Melo (representando a Procuradoria-Geral de Justiça), o Procurador de Justiça Rodomarques Nascimento (Representando a Coordenadoria-Geral), o Chefe de Gabinete da PGJ, Nilzir Soares Vieira Junior, a Diretora do CAOp do Meio Ambiente, Aldeleine Barbosa, e Promotores de Justiça com atuação nos municípios que possuem lixões ativos, discutiram e avançaram na possibilidade de formalização de um ‘pacto’ interinstitucional pelo encerramento dos “lixões” no Estado.

“A ideia é que se dê cumprimento efetivo à Política e ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, fechando os lixões ainda em atividade no Estado de Sergipe, que configuram um problema não só de caráter ambiental, mas também de saúde pública e social. É preciso abrir caminho para soluções mais inteligentes e responsáveis de gerenciamento de resíduos”, explicou a Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa.

A orientação aos municípios é que os “lixões” sejam desativados, bem como sejam desenvolvidos Planos de Recuperação de Área Degradada (PRADs) após os encerramentos, atendendo ao quanto já estabelecido pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) em termo de referência sobre o assunto.

O Município de Poço Redondo, no Alto Sertão Sergipano, que também tem um lixão, numa área de risco, posicionado nas proximidades de um córrego afluente do Rio Jacaré. Esse lixão a qualquer momento poderá ser interditado, fechado definitivamente.

As discussões continuarão em próximas audiências. Os gestores que insistirem em manter em funcionamento os “lixões” poderão responder pela prática dos crimes previstos nos art. 54, § 2º, I, II e V, e 68, ambos da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).