POÇO REDONDO: ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR

Manoel Belarmino

Neste domingo, 1º de outubro, eleitores de Poço Redondo, assim como os de todos os municípios brasileiros, estão indo às urnas para escolher seus representantes no Conselho Tutelar do Município ou do seu bairro. Em Poço Redondo, serão eleitos 5 conselheiros ou conselheiras.

Todos os eleitores que tiverem em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente, basta dirigir-se ao local de votação, divulgado pelo Município e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e apresentar o título de eleitor e um documento oficial com fotografia.

Há mais de 30 anos, a Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituiu os conselhos tutelares em todos os municípios brasileiros, com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

Ainda, cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania recomendou, por meio de ofício, que todos os municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares.

Os tribunais regionais eleitorais emprestaram as urnas eletrônicas para as eleições de conselheiros tutelares em todo o território nacional.

As urnas foram abertas para receber o voto do eleitor às 8 horas e serão fechadas às 17 horas. Imediatamente, depois da votação iniciará o processo de apuração.  Os 5 candidatos mais votados, serão os eleitos para compor o Conselho Tutelar de Poço Redondo.

As eleições de conselheiros tutelares em Poço Redondo são coordenadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e com o apoio do Ministério Público.