DANOS MORAIS E AS REGRAS E LIMITES DO MUNDO VIRTUAL

 

Acabou aquele tempo em que tudo era discutido em rodas de conversas e encontros presenciais nas varandas e praças; nos tempos atuais tudo é compartilhado, comentado e curtido nas redes sociais, de forma on-line. Assim como nas rodas de conversas, no mundo off-line, o mundo virtual possui regras e limites. Quem ultrapassá-las pode se envolver em processos com consequências significativas.

A legislação brasileira prevê dano moral a qualquer lesão que afete a honra, a imagem, a intimidade ou a autoestima de uma pessoa, sem necessariamente causar um prejuízo material direto. No mundo on-line das redes sociais, estas lesões podem aparecer de diversas formas, na forma de calunias, injurias e difamações.

O cidadão ou a cidadã que for vítima de uma ofensa ou da propagação falsa na rede social pode processar o infrator na esfera civil e criminal conforme a legislação brasileira. Podendo, o cidadão ou a cidadã ingressar com ações de indenização por danos morais, reparação financeira. Pode-se também requerer a retratação publica e a retirada do conteúdo ofensivo das redes sociais. E, ainda, dependendo da natureza e da gravidade do conteúdo e da infração, o ofensor pode responder criminalmente, e ser severamente punido.

Pode-se citar alguns exemplos: se a infração configurar Injúria Racial, o infrator que produziu ou reproduziu o conteúdo ofensivo pode ser responsabilizado civilmente por danos morais e, ainda, responder criminalmente por injúria racial, que prevê pena de reclusão de um a três anos e multa. E se a configuração for de Calúnia em Grupos de WhatsApp ao atribuir a alguém a prática de um crime que não cometeu, o autor do boato pode ser responsabilizado civilmente e ainda enfrentar as consequências do crime de calúnia.

Conclui-se que o mundo virtual das redes sociais, apesar de parecer um espaço informal, está sob o escudo da estrutura do universo jurídico brasileiro.

Vale ressaltar, ainda como conclusão, que, antes de postar ou compartilhar, é fundamental refletir sobre o conteúdo e sua veracidade, evitando a propagação de informações falsas ou ofensivas e cometimento de crimes. As consequências legais podem ser severas, e é sempre recomendável usar as redes sociais de forma responsável e ética.