OS PADRES CATÓLICOS E AS ELEIÇÕES DE 2024

Manoel Belarmino

Os bispos das três dioceses que estão no território do Estado de Sergipe e que compõem a Província Eclesiástica de Aracaju apresentaram, no último dia 20 de agosto, a posição da Igreja Católica sobre as eleições municipais deste ano. Os pastores católicos, Dom Josafá Menezes (Arcebispo Metropolitano de Aracaju), Genivaldo Garcia (Bispo de Estância),  e Dom Vitor Agnaldo (Bispo de Propriá) comunicam que a Igreja não pode indicar candidatos de jeito nenhum, mas precisa oferecer critérios cristãos e humanos, respeitando a consciência de cada pessoa, para que façam uma escolha consciente, serena e livre. Igreja Católica, por meio de seus bispos e padres, afirma que é contra o uso político da religião.

Eis a Mensagem ao povo de Deus da Província Eclesiástica de Aracaju sobre as Eleições Municipais 2024 na íntegra:

Caríssimos irmãos e irmãs, senhoras e senhores, homens e mulheres de boa vontade das paróquias da Igreja Católica que compõem o Estado de Sergipe.

“A Igreja não pode nem deve tomar nas suas próprias mãos a batalha política, nem deve pôr-se no lugar do Estado. Mas também não pode e não deve ficar à margem na luta política. Deve inserir-se nela pela via da argumentação racional e deve despertar as forças espirituais, sem as quais a justiça, que sempre requer renúncias também, não poderá firmar-se nem prosperar” (Bento XVI, Deus Caritas est, n. 28).

Com essas palavras, em comunhão com a mensagem do Regional Nordeste 3, Bahia e Sergipe, datada de 16 de agosto de 2024, apresentamos mais algumas considerações a respeito de nossa participação no processo eleitoral que conduz às eleições municipais de 2024, quando serão votados os candidatos que pleiteiam eleição e reeleição para o Legislativo e Executivo nos municípios que compõem a Província Eclesiástica sergipana.

Nas eleições deste ano, está em jogo o direito do cidadão de eleger os representantes que cuidarão da administração local, onde as políticas públicas têm a sua aplicação mais concreta e os seus benefícios podem tocar profundamente a realidade de cada município. Como cidadão, o fiel católico, deve ser o primeiro interessado na promoção do bem de sua cidade, habilitando-se como candidato ao pleito eleitoral e votando de maneira consciente e responsável, escolhendo entre os candidatos os mais idôneos e competentes.

A Igreja Católica, através do Código de Direito Canônico, do seu ensinamento social nas Encíclicas, Exortações apostólicas e outros pronunciamentos dos Papas, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e dos Regionais, bem como das orientações dos bispos em suas igrejas particulares, possui um conjunto de princípios e normativas que poderá se constituir um subsídio capaz de contribuir com as outras forças sociais no debate para edificação do bem comum e no crescimento do processo democrático.

Portanto, nesta campanha eleitoral, a nossa Província Eclesiástica procurará manter uma postura coerente com as disposições da Doutrina Social e com as regras da Justiça Eleitoral do Brasil. Trabalharemos para conscientização dos eleitores e dos líderes das nossas comunidades, refletindo os princípios da ‘Política Melhor’ (cf. Fratelli Tutti, n. 176-197), sem que para isso precise transformar os ambientes eclesiais em palanques eleitorais, desviando os nossos templos e demais espaços comunitários espalhados pelo território dos municípios. Inclusive, é vedada por legislação civil propaganda eleitoral ilícita de qualquer candidato nos chamados bens de uso comum, mesmo daqueles que são mais próximos do nosso horizonte de valores e de nossas opções socais.

Obviamente vemos com bons olhos que lideranças imbuídas de princípios éticos, valores democráticos e conduta comprovadamente voltada para a coletividade, apresentem candidaturas, fortalecendo a perspectiva indicada pelo Papa Francisco na Encíclica Fratelli Tutti. Todavia, carece lembrarmos que a Igreja não tem candidato nem partido próprio, uma vez que a manipulação política da religião não é benéfica para o convívio democrático. Por isso, a equilibrada relação entre a Igreja e a Política contribui com a harmonia social e democrática.

Padres e Bispos são também cidadãos civis e têm direito e o dever de escolher e votar de formar consciente nas pessoas que julgam aptas a exercerem funções de poder civil. Recordamos, porém, a restrição da participação na “política”, entendendo seja assunção de cargos públicos (Cân. 285§3), seja militância concreta em partidos e agremiações (287§2).

Cumprindo o nosso dever pastoral, trabalharemos para que o processo eleitoral em toda a nossa região seja digno da grandeza ética de nossas populações e menos condicionado pelos muitos vícios e comportamentos inadequados, cujo histórico nunca desapareceu das eleições de um país de extensão continental e de enormes desigualdades sociais. Exemplo disso é o clientelismo que possibilita a compra e venda de votos por meio de promessa e fornecimento de material de construção, marcação de consultas, exames, cirurgias, cestas básicas, patrocínio de festas, material esportivo para jovens, promessa de empregos, dinheiro em espécie e outros.

Trabalhar por eleições cidadãs é dever das autoridades eleitorais, mas também de toda a sociedade civil, especialmente das entidades e organizações que têm responsabilidade com a construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna.

Aracaju, 20 de agosto de 2024
Memória de São Bernardo, Abade e Doutor da Igreja

Dom Josafá Menezes da Silva
Arcebispo Metropolitano de Aracaju

Dom Vitor Agnaldo de Menezes
Bispo Diocesano de Propriá

Dom José Genivaldo Garcia
Bispo Diocesano de Estância