RETOMADA DAS OBRAS PARALISADAS NOS MUNICÍPIOS

Manoel Belarmino

 

Em Sergipe são 29 municípios que possuem obras paralisadas na área da educação, inclusive Poço Redondo que possui duas creches inacabadas, conforme consta no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Esses municípios têm até o próximo dia 10 de setembro para formalizarem adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica do Governo Federal.

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) enviará Ofício Circular aos Municípios recomendando que os prefeitos e prefeitas façam a adesão.

O Pacto é uma iniciativa do Governo Federal, do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que objetiva promover aos entes federativos melhores condições para a conclusão das obras e serviços que possuem recursos repassados pelo FNDE.

A Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Engenharia,de modo a traçar um recorte local mais preciso e melhor nortear esses jurisdicionados, fez levantamento que foi distribuído ao colegiado do TCE e que também irá em anexo junto ao Ofício Circular. O conteúdo apresenta de forma didática todas as etapas e prazos a serem observados pelos Municípios.

Em Sergipe, as obras da educação paralisadas encontram-se nos seguintes municípios: Poço Redondo, Amparo de São Francisco, Arauá, Canindé de São Francisco, Carira, Cristinápolis, Cumbe, Indiaroba, Itabaiana, Itaporanga d’Ajuda, Japoatã, Lagarto, Laranjeiras, Monte Alegre, Muribeca, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Pinhão, Pirambu, Porto da Folha, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Santa Luzia do Itanhy, Santana do São Francisco, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba. 

O Município de Poço Redondo possui duas obras paralisadas. Uma Construção de Creche (1006887), no Povoado Santa Rosa do Ermírio, no valor pactuado com o FNDE de R$ R$ 1.181.161,45(um milhão, cento e oitenta e um mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos) e outra Construção de Creche/Pré-Escola 004 (24548) no Quilombo Serra da Guia, no valor pactuado com o FNDE de R$ 1.449.215,45 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, duzentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos).

A cartilha do FNDE detalha as etapas previstas pelo Pacto.